DATA
- 29.04.24
Benefícios para os proprietários de imóveis com licenças de alojamento local.
O primeiro-ministro anunciou no Parlamento que o Governo está avançando com a suspensão das licenças para alojamento local, uma medida que se une à anteriormente divulgada eliminação da contribuição especial sobre o alojamento local (CEAL), conforme estipulado no programa governamental.
Além disso, a proibição vigente de transmissão de licenças será revogada, permitindo agora a transferência da licença de alojamento local quando o imóvel associado for vendido. Anteriormente, a venda do imóvel resultava na extinção da licença, que estava vinculada ao titular e não à propriedade em si.
Essas mudanças representam benefícios significativos para os proprietários de imóveis com licenças de alojamento local.
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A possibilidade de transferir as licenças durante transações imobiliárias não apenas simplifica o processo, mas também aumenta o valor dos imóveis que já possuem essas licenças, tornando-os mais atrativos no mercado.
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